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19 de Abril de 2024
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    TSE DISPOSNILIBIZA LINK SOBRE INSCRIÇÃO DO CNPJ DE CAMPANHA ELEITORAL

    há 14 anos

    O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou, em sua página na internet, o link (http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/2010/prestacaoDeContas.html) para que candidatos e comitês financeiros acompanhem o proessamento da inscrição no CNPJ pela Receita Federal, bem como emitam o respectivo comprovante.

    Segundo a Receita Federal, as inscrições nos CNPJ s de campanha serão efetuadas em até 48 horas da recepção dos dados.

    Caso a inscrição no CNPJ do candidato ou comitê financeiro esteja pendente pelo motivo do CEP estar inválido para o município informado, o interessado deverá fazer a retificação do dado incorreto e replicar, automaticamente, os dados para a Receita Federal.

    Havendo outra pendência na concessão do CNPJ de campanha dos comitês financeiros por irregularidades no CPF do Presidente do Comitê (situação cancelada ou nula), este deverá ser substituído e os novos dados deverão ser inseridos no Sistema de Registro de Comitê Financeiro - SRCF, gravada a respectiva mídia e protocolizados no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para obtenção da inscrição na Receita Federal.

    Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social/ Controle Interno do TRE-PI

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tse-disposnilibiza-link-sobre-inscricao-do-cnpj-de-campanha-eleitoral/2272854

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