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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Processo Administrativo : PA 11725 TERESINA - PI

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PA 11725 TERESINA - PI
Partes
REQUERENTE(S) : JUÍZOS ELEITORAIS DO PIAUI
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 161, Data 29/08/2016, Página 10
Julgamento
25 de Agosto de 2016
Relator
MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-PI_PA_11725_dd0dd.pdf
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Ementa

PROCESSO ADMINISTRATIVO. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. JUÍZES ELEITORAIS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016. PROVIMENTO.

- Defere-se o pedido de requisição de forças federais para garantir a normalidade das Eleições Municipais de 2016, uma vez que acompanhado de justificativas que apresentam fatos e circunstâncias dos quais decorre o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais.

Decisão

Resolveu o Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto da relatora e em harmonia com a manifestação verbal do Procurador Regional Eleitoral, deferir os pedidos de força federal para as Zonas Eleitorais de Bocaina, Demerval Lobão e Várzea Grande.
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