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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - PROPAGANDA ELEITORAL : PROPEL 1357 PI

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PROPEL 1357 PI
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 20/07/1998
Julgamento
20 de Julho de 1998
Relator
Eulália Nascimento Pinheiro
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Ementa

PROPAGANDA ELEITORAL.

Acórdão

UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E PARECER DA PRE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM PARTE, TORNANDO SEM EFEITO A MULTA APLICADA, POR NÃO SER CASO DE REINCIDÊNCIA.

Resumo Estruturado

PROPAGANDA ELEITORAL - PUBLICIDADE - APLICAÇÃO - SANÇÃO - PENALIDADE - REINCIDÊNCIA - MULTA - PERÍODO - VEDADO.

Referências Legislativas

  • FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997
Disponível em: https://tre-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3890343/propaganda-eleitoral-propel-1357-pi