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Jurisprudência · há 15 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-10.2024.6.18.0028 SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI XXXXX

Ementa. DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2024. RECURSO ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL. PEDIDO FORMULADO POR MEIO DO TÍTULONET. DESCARTE DOS DOCUMENTOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL. ART. 45, ...
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
Inteiro Teor · há 12 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-10.2024.6.18.0028 SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI XXXXX

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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
Jurisprudência · há 15 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - REGISTRO DE CANDIDATURA: RCand XXXXX-58.2026.6.18.0000 TERESINA - PI XXXXX

EMENTA: DIREITO ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL NO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES GERAIS 2026. INDEFERIMENTO DO DRAP. EFEITO REFLEXO. STATUS SUB JUDICE. MANUTENÇÃO DOS ATOS DE CAMP...
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